Em consonância com os princípios constitucionais, o estado. Possuem vínculo formal e legítimo e se subdividem em outras categorias. Web de maneira geral, pelo regramento da lei nº 8.112/1990, não há incompatibilidade entre diversas atividades liberais e o exercício do munus público,. Portanto, agente público é todo indivíduo ligado ao estado por algum tipo de vínculo, e. Agentes públicos na constituição de 1988.